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CNJ e STF compartilham boas práticas do Judiciário brasileiro com Tribunal Constitucional de Angola
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou, nesta segunda-feira (20/7), em Luanda, medidas para ampliar a cooperação entre Brasil e Angola na área da Justiça. Na ocasião, as delegações do CNJ e do STF apresentaram ao tribunal constitucional angolano experiências do sistema de justiça brasileiro em áreas como transformação digital, inteligência artificial, direitos humanos, integridade eleitoral, acesso à Justiça e produção de conhecimento.
Transformação digital do Judiciário
A secretária-geral do CNJ, juíza federal Clara Mota, esclareceu que a digitalização do Judiciário brasileiro resulta de um processo contínuo, intensificado durante a pandemia da covid-19. Atualmente, 99% dos processos judiciais tramitam em meio eletrônico, permitindo que praticamente todas as etapas processuais sejam realizadas de forma digital.
Segundo a magistrada, a transformação digital busca ampliar o acesso da população à Justiça, sem substituir o atendimento presencial quando necessário. Entre as iniciativas destacadas, estão as audiências e sustentações orais por videoconferência, o Balcão Virtual, o Domicílio Judicial Eletrônico e as soluções do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Ela também ressaltou que os avanços tecnológicos e de gestão reduziram o tempo de tramitação dos processos, reduzindo a duração média das ações para cerca de três anos e oito meses. Em áreas prioritárias, como medidas protetivas relacionadas à violência doméstica, mais da metade dos pedidos é analisada no mesmo dia em que é apresentada.
Segurança cibernética
Outro tema abordado foi a proteção da infraestrutura tecnológica do Poder Judiciário. Segundo Clara Mota, a segurança cibernética é uma das prioridades da gestão do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin.
Em parceria com o Pnud, o CNJ desenvolve protocolos para fortalecer a proteção dos sistemas judiciais, prevenir ataques cibernéticos e reduzir vulnerabilidades da infraestrutura digital dos tribunais. De acordo com a magistrada, as iniciativas buscam assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Judiciário e garantir a segurança dos dados e das informações sob sua responsabilidade.
Inteligência artificial
A secretária-geral também apresentou a política brasileira para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. Segundo ela, o CNJ adotou um modelo de governança que estabelece diretrizes nacionais para o uso ético da tecnologia, preservando a autonomia dos tribunais para desenvolver soluções próprias.
Clara Mota explicou que as ferramentas de inteligência artificial são utilizadas principalmente em atividades de apoio, como classificação, agrupamento e triagem de processos. A tomada de decisões, ressaltou, permanece sob responsabilidade exclusiva de magistradas e magistrados.
Defesa da democracia e integridade eleitoral
Na sequência, o conselheiro do CNJ e procurador regional da República, Silvio Amorim Junior, apresentou o papel do Ministério Público na proteção da ordem jurídica e do regime democrático. Segundo ele, a atuação do MP na Justiça Eleitoral acompanha todas as etapas do processo eleitoral, desde o período pré-eleitoral e o registro de candidaturas até a votação e a apuração de eventuais irregularidades.
Amorim destacou que essa atuação busca assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, a regularidade das eleições e o fortalecimento da democracia. Ressaltou ainda que o MP integra um sistema de instituições essenciais à Justiça, ao lado da advocacia pública, da advocacia privada, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, responsáveis pela proteção dos direitos e garantias da população.
Direitos humanos e Justiça 4.0
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio apresentou o Programa Justiça Plural, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), voltado ao fortalecimento das políticas de direitos humanos no Judiciário. Segundo ela, o programa reflete a evolução institucional do CNJ, que ampliou sua atuação para coordenar políticas nacionais de promoção da cidadania, da inclusão e dos direitos humanos.
Ela destacou que o Justiça Plural reúne iniciativas nas áreas de direitos humanos, infância e juventude, povos indígenas, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas desaparecidas, vítimas de violência, trabalho decente, desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. Também apresentou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e ressaltou que iniciativas semelhantes desenvolvidas pelo Tribunal Constitucional de Angola abrem espaço para futuras ações de cooperação.
Justiça Itinerante
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho, responsável no CNJ por projetos voltados aos povos indígenas e à Justiça Itinerante, apresentou iniciativas para ampliar o acesso à Justiça de populações em situação de vulnerabilidade. Ao comentar a visita da presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso, à província do Uíge, destacou a convergência entre as experiências dos dois países.
Ele explicou que o CNJ desenvolve uma política nacional de Justiça Itinerante para aproximar o Judiciário de populações que vivem em regiões remotas, territórios indígenas e comunidades tradicionais. “A Justiça não se faz apenas dentro dos gabinetes. Ela também se faz onde está a população”, afirmou. O magistrado acrescentou que o Conselho estrutura uma Rede Nacional de Justiça Itinerante para ampliar a presença do Judiciário onde a atuação estatal é mais necessária.
Centro de Estudos Constitucionais
O diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF, Fernando Facury Scaff, falou sobre a estrutura e os objetivos da unidade criada no início da gestão do ministro Edson Fachin. O centro foi concebido para aproximar a produção acadêmica, o Poder Judiciário e a sociedade e está organizado nas áreas de altos estudos, persidade e relações com a sociedade, além de um núcleo acadêmico.
Scaff explicou que a unidade promove pesquisas, cursos, seminários e consultas públicas sobre temas constitucionais, reunindo magistrados, pesquisadores, universidades e representantes da sociedade civil para subsidiar a produção de conhecimento e o aperfeiçoamento da jurisdição constitucional. Como oportunidades de cooperação entre Brasil e Angola, destacou a realização de estudos comparados sobre direitos fundamentais, organização constitucional e autonomia institucional dos tribunais, além do desenvolvimento conjunto de cursos e projetos acadêmicos.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF.
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/07/2026 (00:00)
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