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Minicursos abordam improbidade e corrupção
Cinco minicursos para magistrados, servidores do Judiciário, advogados, estudantes e demais operadores do Direito deram sequência nesta quinta-feira, 28, ao I Encontro Jurídico de 2015, promoção do Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Escola Superior da Magistratura, cujo tema é “Improbidade administrativa e combate à corrupção”,O objetivo é debater o tema, aprimorar e capacitar os participantes. Pela manhã foram ministrados os minicursos Improbidade Administrativa, com a juíza federal Carina Bastos de Sousa, e Delação Premiada, com o promotor de Justiça Milton Menezes. À tarde, foram abordados os temas Abuso de Poder, com o promotor de Justiça Edvaldo Sales, Lei Anti-corrupção, com o juiz José Leonardo Valença, e novamente Improbidade Administrativa, com a juíza Priscila Mousinho. Na abertura do evento, realizada na noite de quarta-feira, 27, o vice-presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, ressaltou a importância do debate sobre o tema, destacando a indignação da sociedade em relação aos atos de improbidade e corrupção pulgados nacionalmente. “Nós, que integramos o sistema de Justiça, em diferentes âmbitos de jurisdição, precisamos estar cada vez mais atentos aos clamores das ruas e à importância histórica desse momento. Compete a nós promover o império da lei, pela moralidade e os costumes e o respeito à coisa pública”. Para a diretora da ESM-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, o Encontro é importante para o Judiciário refletir e buscar soluções para essas demandas. “A corrupção causa sérios danos, não só financeiros, mas ao espírito dos brasileiros”. A magistrada ressaltou que os juízes que atuam nesse tipo de processo enfrentam muitas dificuldades, entre elas, a busca provas. MONITORAMENTO Para dar celeridade ao julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, o Tribunal de Justiça do Pará ampliou o Grupo de Trabalho e Monitoramento instituído em julho de 2013. Até janeiro de 2015, o Grupo apreciou e julgou aproximadamente 900 processos, de um total de cerca de 2.600 que tramitam no Judiciário paraense e que foram distribuídos até dezembro de 2012. Esse acervo processual integra a meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que visa o julgamento de pelo menos 70% dos processos dessa natureza. O Judiciário do Pará, em 2014, cumpriu em 45% a referida meta. Além de expandir a equipe, o Grupo, que antes atuava em todo o Estado e contava com quatro magistrados, passará a atuar de forma regionalizada (serão três equipes), sediados nos pólos de Belém, Santarém e Marabá. Cada equipe contará com três magistrados, além de servidores vinculados. O Grupo de Monitoramento também teve a competência expandida, e auxiliará os demais magistrados para o cumprimento da Meta 6 do CNJ, que trata do julgamento das ações de caráter coletivo, como ações civis públicas, ações populares, dentre outras. Os quatro juízes que integraram a formação inicial do Grupo são Manuel Jesus Maria, Priscila Mamede Mousinho, José Leonardo Valença e Cláudia Regina Favacho, sob a coordenação geral da juíza Katia Parente. De acordo com a juíza Priscila Mousinho, a atuação do Grupo tem relevada importância para acelerar a tramitação desses processos, considerando que têm procedimentos diferentes, além de serem complexos por apresentarem características que distinguem das demais ações, como o rito (que prevê dois momentos de defesa – prévia e plena), volume processual, quantidade de requeridos (que necessitam ser citados nominal e pessoalmente) e testemunhas, os quais, em alguns casos, são difíceis de serem localizados, necessitam de perícias, dentre outras situações. Além disso, a formação do Grupo beneficiou, sobretudo, os juízes de varas únicas e/ou as que tem grande volume de ações, considerando o atendimento prioritário reservado às ações que envolvam idosos, crianças e adolescentes, réus presos, dentre outros. O juiz Leonardo Valença também ressaltou a importância do Grupo e a iniciativa da Escola da Magistratura em abordar o assunto, considerando que a corrupção é um tema inevitável e precisa ser tratado com a urgência devida. O magistrado destacou que o treinamento e aprimoramento são essenciais, uma vez que a matéria é específica e complexa. “Se não houver treinamento, o resultado final do trabalho fica comprometido. É preciso sistematizar, organizar os entendimentos dos tribunais. A legislação vem sendo aprimorada e complementada pelas jurisprudências, doutrinas e decisões dos tribunais, de forma que não haja nenhuma lacuna, que nenhuma situação fique fora do alcance da lei. Pensando nisso é que o Tribunal adotou essa iniciativa de realizar esses minicursos, sempre visando com que os servidores e magistrados sejam capacitados e estejam aptos a resolver essas questões”.
Fonte:
TJ Para
28/05/2015 (00:00)
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