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CNJ lança programa de execução fiscal
Juízes das Varas Fiscais da região Norte se reuniram, nesta quarta-feira, 25, em Brasília, com a ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, para conhecer o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Segundo o relatório Justiça em Números, de 2014, cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário brasileiro são de Execução Fiscal, cuja taxa de congestionamento chega a 91%. De acordo com a ministra, o programa irá auxiliar os juízes a realizar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, e estimular a prática da conciliação fiscal. O programa foi apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria Campos D´Assunção, que também é titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. A Presidência do Tribunal de Justiça do Pará designou as juízas Kédima Lyra e Eliane Figueiredo, da 1ª e 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém, respectivamente, para representar o TJPA no evento. Participaram da reunião magistrados das Varas de Execução Fiscal dos Estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. O modelo a ser implantado nas Varas Fiscais segue o exemplo do “Programa Conciliar é uma Atitude”, realizado pela Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal com a finalidade de reduzir o acervo processual e recuperação do crédito público. De acordo com a juíza Kédima, o Judiciário Paraense já se encontra alinhado ao programa nacional implantado pelo CNJ, por meio do projeto “Semana da Conciliação em Execução Fiscal”, institucionalizado em 2013. De autoria da magistrada, a Semana da Conciliação tem por objeto a conciliação judicial nos executivos fiscais, como política permanente de solução de litígios, o que possibilita ao executado o pagamento da dívida tributária de forma parcelada e com descontos de até 90% em juros e multa, evitando atos como penhora e leilão, além de reduzir o acervo processual da Vara e recuperar o crédito público. Prêmio - O projeto “Semana da Conciliação em Execução Fiscal” recebeu o prêmio “Conciliar é Legal”, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Junho do ano passado, em Brasília. Diante dos resultados positivos, o projeto foi incluído no Plano de Gestão 2015/2017, no macrodesafio das Execuções Fiscais, a fim de ser difundido e replicado nas Varas de Execução Fiscal Municipal e Estadual, para fomentar a prática da conciliação judicial no âmbito da execução fiscal. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Nara Pessoa Foto: Érika Nunes /
Fonte:
TJ Para
26/02/2015 (17:00)
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