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Caso Real Class: engenheiro é condenado por homicídio
O juiz da 8ª Vara Penal da Comarca de Belém, Jorge Luiz Lisboa Sanches, concluiu nesta segunda-feira, 30, o processo que apurou a responsabilidade criminal do engenheiro calculista Raimundo Lobato da Silva e do engenheiro civil Carlos Otávio Santos de Lima Paes. Na sentença, o juiz julgou procedente a denúncia de Raimundo Lobato da Silva, condenando-o por homicídio culposo de três vítimas e lesão corporal culposa de uma vítima. A pena de três anos e 20 dias de detenção será revertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos. Na decisão, o juiz destaca que a sentença não exclui o direito das famílias vítimas de requererem pagamento de indenização por danos morais na esfera cível. Já em relação ao engenheiro civil Carlos Santos de Lima, também denunciado por homicídio culposo em três vítimas e lesão corporal culposa em uma vítima, o juiz julgou pela improcedência da denúncia por insuficiência de provas. O juiz ressaltou que ao analisar as provas colhidas no processo “em especial a prova testemunhal, pericial e documental, já retro mencionadas, é possível concluir que o desabamento do Edifício Real Class, que ocasionou três óbitos e uma lesão corporal, foi ocasionado por falha na concepção do sistema estrutural projetado, haja vista que o modelo matemático escolhido pelo engenheiro de cálculos, qual seja, o acusado Raimundo Lobato da Silva, no programa Eberick, foi pórtico por pavimento, o qual não foi capaz de garantir a estabilidade global para uma edificação com 34 pavimentos e aproximadamente 104 metros de altura”, explicou. Ele destacou, também, que Raimundo Lobato, ao utilizar o modelo pórtico por pavimento, em detrimento do modelo pórtico espacial “não considerou as cargas horizontais, tanto as decorrentes da ação do vento, como do próprio desequilíbrio da estrutura assimétrica, quando submetida ao peso próprio, não resistindo, com isso, a estrutura já construída a um vento de cerca de 30 a 39km/hora”. De acordo com o processo, Raimundo Lobato da Silva, em seu interrogatório, declarou que “o programa de computador utilizado para efetuar os cálculos estruturais do Edifício Real Class já estava pré-configurado, tendo o acusado apenas aceitado os cálculos fornecidos pelo programa quando este forneceu a mensagem 'cálculo efetuado com sucesso’”. Na sentença, o juiz avalia, ainda, que “o denunciado tinha consciência das desvantagens no uso do modelo pórtico sobre pórtico (programa usado) e que esse modelo dá uma pequena alteração de carga”. Sobre o réu Carlos Otávio Santos Paes, engenheiro que executou o projeto, o juiz considerou que “não restou provado qualquer conduta negligente, omissiva ou imperita que tenha dado causa ao desabamento do Edifício Real Class e por consequência ao óbito das vítimas José Paulo Barros, Manoel Raimundo da Paixão Monteiro e Maria Raimunda Fonseca e lesões corporais na vítima Raimundo Nonato Pantoja Rodrigues”. O edifício Real Class, da construtora Real Engenharia, estava em construção e prestes a ser entregue aos compradores das unidades. Após chuva forte, desabou por volta das 13h45 do dia 29 de janeiro de 2011, resultando na morte de três pessoas: dois operários que trabalhavam na obra, José Paulo Barros e Manoel Raimundo da Paixão Monteiro, e a idosa Maria Raimunda Fonseca, moradora da casa vizinha ao prédio. Para consultar o processo, clique aqui.
Fonte:
TJ Para
30/05/2016 (00:00)
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