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Verão com Justiça e Cidadania na Ilha
O projeto “Verão com Justiça e Cidadania”, que funciona a bordo de uma unidade móvel do Judiciário paraense, vai estacionar na praça do Chapéu Virado, na Ilha de Mosqueiro, neste último final de semana das férias escolares, dias 1º e 2 de agosto, de 10h às 17h. Sob a responsabilidade da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Vania Fortes Bitar, o projeto atua para evitar a prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. Além disso, serão oferecidos serviços gratuitos à população, como as emissões de carteiras de identidade, de trabalho e de título de eleitor, e ainda promove a cidadania e a paz social, com a aproximação entre o Judiciário e os veranistas. Além da prestação jurisdicional, o projeto, que está na terceira edição, vai proporcionar à população, tanto aos que se deslocam para os balneários, quanto aos que lá residem, a oportunidade do exercício da cidadania, com serviços de emissão de títulos eleitorais, documentos de identidade, carteiras de trabalho e outros benefícios que possibilite a integração à vida social e comunitária. O atendimento judiciário e a emissão e regularização de títulos eleitorais vão ocorrer na unidade móvel, na Praça do Chapéu Virado,de 10h às 17h. O juiz Alessandro Ozanan vai atuar no plantão da unidade móvel nos dois dias. Enquanto isso, as emissões de carteiras de identidade e de trabalho estarão disponíveis na escola estadual de ensino fundamental e médio Inglês de Souza, situada àrua Tenente Coronel José do Ó, no horário de 9h às 12h. Para esses serviços, os interessados deverão apresentar certidão de nascimento ou de casamento, duas fotos 3x4 iguais e comprovante de residência. Se forem menores de 16 anos, deverão estar acompanhado de pais ou responsáveis. Para a desembargadora Vania Fortes Bitar, coordenadora dos Juizados Especiais, o projeto serve como instrumento de ação do Judiciário, atendendo as demandas que exigem a pronta atuação do aparato estatal. “A prática de qualquer infração penal deve ser imediatamente apurada pela autoridade policial. No caso de infrações de menor potencial ofensivo, o autor do fato será imediatamente apresentado à Unidade de Polícia Civil instalada para atuar junto ao Juizado Especial Itinerante. Ali, perante o Delegado de Polícia, será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, que será encaminhado – juntamente com o infrator – ao juiz de plantão na Unidade Volante. O infrator, nesse caso, devidamente assistido por um Defensor Público (ou por um advogado voluntário) participará de um ato que poderá impor uma medida judicial alternativa, capaz de inibi-lo à prática de nova infração penal, demonstrando à sociedade que é possível afastar a sensação de impunidade que sempre ocorre em casos semelhantes”, explicou a magistrada, que tem o apoio da presidência do Tribunal de Justiça do Pará. O “Verão com Justiça e Cidadania” já passou pela praia Grande, no Distrito de Outeiro, nos dias 11 e 12 de julho; e na praia do Atalaia, em Salinas, nos dias 18, 19, 25 e 26 de julho. São parceiros do Judiciário no projeto o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeituras Municipais, Secretarias de Saúde (municipais e estadual), cartórios extrajudiciais, e o Pro Paz. Justiça em Movimento – O projeto integra o programa “Justiça em Movimento”, que tem o objetivo de apoiar a atividade jurisdicional nos Juizados Especiais da capital e das Comarcas do Interior do Estado. O propósito da Coordenadoria dos Juizados Especiais é garantir o acesso à justiça de forma rápida e eficiente aos jurisdicionados. O programa Justiça em Movimento está em consonância com o programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em celebração ao 20 anos da Lei 9.099/95, com o objetivo de incentivar a aplicação dos princípios que devem orientar os processos que tramitam nos Juizados Especiais em todo o País, entre eles o princípio da celeridade processual. Fique atento aos serviços nos dias 1º e 2 de agosto: - Base1: Unidade Móvel Local: Praça do Chapéu Virado (Praça Aberlado Condurú). Horário: 10h às 17h. Serviços: atendimento judiciário; e emissão e regularização de títulos eleitorais. - Base 2: E. E. E. F. M. Inglês de Souza Local: rua Tenente Coronel José do Ó, s/n. Horário: 9h às 12h. Serviços: Emissões de carteiras de identidade e de trabalho.
Fonte:
TJ Para
30/07/2015 (00:00)
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