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SOS Mulher recebe smartphones
Com três toques no smartphone, a mulher sob medida protetiva da Justiça que se sentir ameaçada poderá acionar a Central da Guarda Municipal e juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar. Os primeiros 30 aparelhos que serão utilizados pelo SOS Mulher, sistema de segurança preventiva desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Belém, serão apresentados nesta segunda-feira, 29, às 14h, no prédio-sede do TJPA. A entrega dos aparelhos e aplicativo móvel será realizada durante reunião entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Vítima de Violência Doméstica e Familiar do TJPA, Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel),Companhia de Informática de Belém (Cinbesa) e Guarda Municipal de Belém (GBEL). Os aparelhos são resultados de convênio assinados entre TJPA e Prefeitura de Belém em abril deste ano, com o intuito de assegurar o cumprimento e a efetividade das medidas protetivas de urgência, aplicadas em favor de mulheres vítimas de violência previamente selecionadas pelos juízes das Varas especializadas da capital. A Coordenadoria Estadual das Mulheres e os juízes das três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher farão, pelo TJPA, a coordenação geral do projeto e o controle dos smartphones com o aplicativo SOS Mulher. A Prefeitura de Belém deve disponibilizar ao Judiciário até 300 aparelhos, no prazo de vigência do convênio, que é de 36 meses. O aplicativo deve armazenar dados de áudio e localização da vítima, gerando um banco de dados que ficará à disposição da Justiça, como possível meio de prova, para comprovar eventual prática delituosa do agressor. O sistema eletrônico de monitoramento deve permitir ainda a emissão de relatórios trimestrais às Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar de Belém. Medidas O smartphone, com o aplicativo, serão entregues, em audiência, às mulheres sob medidas protetivas de urgência, mediante a assinatura de termo de responsabilidade, no qual estarão inscritas as regras de funcionamento do aparelho e do referido aplicativo, com advertência sobre a possibilidade de recolhimento por uso inadequado. Coordenadora da Mulher pelo TJPA, a desembargadora Elvina Gemaque Taveira ressaltou a importância da denúncia em casos de violência contra a mulher. “Só podemos acabar com a violência se as vítimas nos trouxerem essa situação vivida em casa. Só assim poderemos tolher essa prática e avançar em uma direção positiva. Para isso, é fundamental que elas denunciem, que elas não se calem”, recomendou. Na capital, cerca de 9 mil processos dessa natureza tramitam nas três Varas e aproximadamente 4.000 mulheres estão sob medidas protetivas. De acordo com o juiz auxiliar da Coordenadoria da Mulher do TJPA, Otávio Albuquerque, para recebimento do aparelho, a mulher deve estar em cumprimento da medida protetiva; em casos de descumprimento da medida pelo agressor; e se a mulher estiver em risco físico e moral. O magistrado explicou que o aplicativo SOS Mulher será utilizado por pessoas que sofrem ameaça, com perigo de vida ou de agressão, ou nos casos em que os agressores reincidem. "Haverá uma triagem, mas no final das contas, temos que usar o aplicativo para garantir, realmente, a paz da mulher”, acrescentou o juiz titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém. Aplicativo A central do SOS Mulher vai funcionar no Sistema Integrado de Monitoramento da Guarda Municipal de Belém. Os equipamentos da central também foram ajustados para conexão com o aplicativo. A mulher que se sentir ameaçada poderá, por meio de três toques no aparelho, enviar notificações para a Central da Guarda Municipal. O aparelho prevê ainda a gravação de áudio por um minuto, que será repassada para a central. “A partir do momento em que a vítima acionar a Central, o Monitoramento permanecerá ativo por 30 minutos”, disse Albuquerque. O sistema, criado pelo Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) e pela Cimbesa, localizará a vítima via GPS e acionará a patrulha mais próxima para prestar socorro, com deslocamento rápido de uma viatura ou moto. “Tão logo chegue no local, a vítima receberá o acolhimento e encaminhamento necessário, e o agressor será conduzido à delegacia para as medidas cabíveis”, completou o juiz. Caso a vítima não tenha como fazer os três toques, ela poderá acionar o botão de volume na lateral do aparelho que o sistema também será acionado. O GPS do celular atualizará a localização da vítima de um em um minuto, de modo que a mulher possa ser retirada do local da agressão. Inicialmente, a Prefeitura de Belém irá entregar ao TJPA 30 aparelhos smartphones com aplicativos. Em regime ininterrupto de prontidão, com viaturas e motos, a Guarda Municipal manterá ao menos dois agentes para fazer eventuais atendimentos às mulheres amparadas pelo aplicativo. Os agentes deverão conduzir a vítima e/ou agressor à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) competente, onde será feito Boletim de Ocorrência, e, quando necessário, a vítima será conduzida a atendimento médico. Coordenadora da Mulher de Belém, Naomi Barbosa explicou que as mulheres que receberam os aparelhos serão atendidas na rede de proteção e cadastradas em programas sociais a fim de dar o suporte a elas.
Fonte:
TJ Para
29/08/2016 (00:00)
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