Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Plano quer frear trabalho infantil
Ampliar as oportunidades das famílias de baixa renda para que o trabalho infantil não seja a única opção de sustento é o principal objetivo do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, lançado nesta segunda-feira, 29, no auditório do Fórum Cível de Belém pelo Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (FPETIPA). O Pará apresenta um dos piores índices de trabalho infantil da região norte, cerca de 220 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão nessa situação e a maioria sem remuneração. Na cerimônia de abertura, o representante do Tribunal de Justiça do Estado no FPETIPA, juiz Alessandro Ozanan, destacou que o trabalho infantil é uma realidade que precisa ser modificada por meio de mais fiscalização, maior atuação do Conselho Tutelar e conscientização das famílias. Para Ozanan, "o trabalho infantil e do adolescente irregular eterniza o ciclo de pobreza". Segundo ele, "quanto mais estudo a pessoa tem, melhor ela se desenvolve e melhor ela estará colocada na sociedade quando ela for um adulto. É preciso que as famílias se conscientizem para que não ofereçam seus filhos para esse tipo de obrigação”. O magistrado também orientou que as pessoas denunciem sempre a prática irregular de trabalho infantil. Os debates sobre o tema iniciaram com o painel “Lançamento do Plano Paraense: 20 anos do FPETIPA no enfrentamento do Trabalho Infantil” que apresentou um breve histórico do Fórum e informou como será a execução do Plano. Angelina Valente, membro do FPETIPA, explicou que haverá encontros regionais, a partir de 2017, com os gestores de vários municípios do Pará para que eles possam formular e implementar seus respectivos planos municipais, dentro de um determinado prazo. Também fizeram parte do painel a secretária Executiva do Fórum Nacional, Isa Oliveira e a pesquisadora e consultora do Plano, Danila Cal. Em seguida, os secretários de assistência social de 21 municípios receberam o Plano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O documento é um guia para orientar os planos de erradicação do trabalho infanto-juvenil de 87 municípios do Pará, onde o índice do trabalho infantil é considerado grave. Entre esses municípios estão: Abaetetuba, Afuá, Alenquer, Ananindeua, Castanhal, Paragominas, Parauapebas, Altamira, Cametá, Capanema, Marabá, Xinguara, Portel, Salinópolis, Baião, Bragança, Chaves, Curralinho. Em 2015, 106 crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho durante ações de fiscalização nos municípios de Marabá, Parauapebas, Castanhal, Belém e Salinas, segundo a auditora do trabalho Aline Calandrini. Ela observou que as principais atividades exercidas por essas crianças e adolescentes são trabalho em lava-jato, borracharia, oficina mecânica e trabalho de ambulantes. Este ano, já foram feitas 149 fiscalizações que resultaram no afastamento do trabalho de 26 crianças e adolescentes. De acordo com pesquisas realizas por instituições membros do Fórum, o que mantém o trabalho infantil são à limitação de oportunidades de formação educacional e profissional de meninos e meninas, às dificuldades na garantia dos direitos e os aspectos históricos e culturais que alimentam a crença de que “quem trabalha desde cedo apresenta maior chance de sucesso na vida” ou também de que “é melhor a criança ou o adolescente estar trabalhando do que ocioso”. Com vigência até 2019, o plano foi construído por 20 instituições governamentais e não governamentais a partir dos sete eixos estratégicos propostos pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, entre eles, estão a promoção de ações de comunicação e mobilização social; promoção e fortalecimento da família, garantia de educação pública de qualidade e proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8ª Região) Zuila Dutra, afirmou que a instituição também está na luta pela erradicação do trabalho infantil. “Se a criança perder a infância, ela compromete todo o seu futuro, por isso a conscientização da sociedade é importante, porque uma grande parcela ainda acha que trabalhar é natural. Não é natural”, destacou. Para mostrar que a educação muda vidas e reconstrói os caminhos das crianças e adolescentes, a programação contou com a apresentação do grupo Arte e Cultura Talentos da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Pará (Fasepa) e do grupo de Musicalização do Movimento República de Emaús. Também fizeram parte da mesa de abertura do evento o representante da Secretaria Executiva do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil – FPETIPA e Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER, Heitor Pinheiro; presidente da Fasepa, Pedro Simão Bastos; a diretora de proteção social da Secretaria Nacional de Assistência Social, Renata Ferreira; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das 43 instituições que integram o Fórum. O FPETIPA foi fundado em 1996 e, atualmente, congrega 43 instituições governamentais e não governamentais, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e tem como coordenação colegiada 10 instituições: SEASTER, UNAMA, SRTE, CEREST PA/SESPA, SEDUC, CEDCA, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, FASEPA e SEJUDH. A SEASTER responde pela secretaria executiva do Fórum.
Fonte:
TJ Para
29/08/2016 (00:00)
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
