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Magistrados de todo país participam de seminário da Enfam sobre o novo CPC
Cerca de 500 magistrados de todo o País estão reunidos em Brasília para debater a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC), em seminário promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro ocorre até a próxima sexta-feira (28). A abertura do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC foi realizada pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha e contou com as palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça. O ministro Luiz Fux, presidente da comissão de juristas no Senado que elaborou o anteprojeto do novo CPC, afirmou que “o código promete uma menor duração da tramitação dos processos e tudo que o povo quer é uma Justiça rápida, e é isso que vamos conseguir”. Fux acrescentou, que o debate é importante uma vez o Judiciário precisa criar para si próprio o entendimento uniformizado sobre as inovações trazidas pelo novo código. Para isso, disse o ministro, os enunciados que serão elaborados no seminário servirão de orientação de como interpretar o novo CPC, uma vez que representarão o consenso dos magistrados. Para o ministro João Otávio de Noronha, o seminário é o espaço adequado para a magistratura debater e conhecer os principais pontos do novo CPC e interpretar de forma construtiva a legislação. “O código aprovado entra em vigor em março de 2016 e cabe à magistratura aplicá-lo, e por isso, é preciso que os magistrados se preparem”, afirmou. O diretor-geral da Enfam avalia que cabe aos intérpretes da nova lei fazer com que esse código cumpra o papel de realizar os anseios da sociedade. “O desejo do jurisdicionado é de uma justiça célere e eficaz, uma justiça justa, que dá a cada um aquilo que é seu”, frisou. Juizados Especiais A ministra Nancy Andrighi destacou a relevância da celeridade almejada pela nova legislação processual, mas destacou que os Juizados Especiais não serão alcançados pelas mudanças, uma vez que o sistema especial de Justiça já adota uma tramitação processual simplificada e célere. “Na verdade não há nenhuma interferência. Cada dia mais deve-se afastar os Juizados Especiais da justiça tradicional, considerando que eles não têm condições de conversarem, porque os princípios que os regem são opostos”, ressaltou. Programação No segundo dia do evento (27), o ministro João Otávio de Noronha apresentará painel sobre o tema A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência no novo CPC. Além de Noronha, dois outros ministros do STJ também farão explanações. Paulo de Tarso Sanseverino falará sobre Recursos repetitivos e Ricardo Villas Bôas Cueva abordará o tema Flexibilização procedimental e calendário processual no novo CPC. O desembargador federal, Aluisio Mendes, falará sobre IRDR no novo CPC e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis sobre Cumprimento de julgados e execução no novo CPC. À tarde serão realizadas 12 oficinas. Nelas, os participantes irão compor grupos temáticos para elaborar propostas de enunciados que serão submetidos à aprovação, em plenária, no último dia do seminário. Os temas trabalhados serão: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação. No último dia do seminário (28), os magistrados apresentarão os enunciados para votação em plenária no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa da Enfam
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
27/08/2015 (00:00)
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