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INSTITUCIONAL : TRF1 autoriza instalação de vara federal no Tocantins
A Corte Especial Administrativa, durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, nesta quinta-feira, dia 28, aprovou, por unanimidade, a instalação da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e ratificou a instalaçao da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, ambas no Tocantins, criadas pela Lei nº 13.252/2016. A 5ª Vara da SJTO será especializada em Juizado Especial Federal Civil e em Execução Fiscal. Já a 2ª Vara da Subseção de Araguaína, terá competência geral com JEF Adjunto Civil e Criminal. É importante destacar ainda que, conforme a decisão da Corte, a 3º Vara de JEF da SJTO teve sua competência ampliada em Execução Fiscal. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
29/07/2016 (00:00)
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