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Fonaje debate implicações do novo CPC
As implicações do novo Código de Processo Civil no sistema dos Juizados Especiais, a ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública, os novos caminhos dos Juizados Especiais Criminais, bem como a utilização de ferramentas tecnológicas nos Juizados, são alguns dos assuntos que vem sendo debatido no 38º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que encerra nesta sexta-feira, 27, em Belo Horizonte (MG). A desembargadora Vania Fortes Bitar, coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará, participa do evento, que reúne persos operadores do Direito atuantes nessa justiça específica, com vistas a melhor prestação jurisdicional. Os trabalhos, nesta sexta-feira, envolvem a apresentação do aplicativo para celular de conciliação pré-processual, que será feita pelo juiz Flávio Citro, do Judiciário do Rio de Janeiro, seguida de sessão plenária para a apresentação de propostas dos Grupos de Trabalhos, que serão encaminhas à Comissão Legislativa do Fonaje, e deliberadas em assembleia geral. Nos primeiros dias, os participantes assistiram as palestras “O novo CPC e os Juizados Especiais: Normas processuais civis, tutelas provisórias e processo de conhecimento”, com o juiz José Maria Câmara Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). e “A questão dos precedentes, cumprimento de sentença e execução” ministrada pelo juiz Gilson Delgado Miranda, também do TJSP. Também participam do 38º Fonaje, os magistrados do Judiciário paraense Luciana Maciel, da Vara de Juizado Especial de Relacao de Consumo da Comarca de Santarém; Danielly Modesto, do Juizado Especial Civel e Criminal de Conceição do Araguaia; Fábio Marçal, que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara; Márcia Murrieta, da 9ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém, atualmente exercendo a presidência da Turma Recursal; e Patricia Sá, da 6ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém.
Fonte:
TJ Para
27/11/2015 (00:00)
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