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Estudo reúne jurisprudência do STJ sobre o Código Penal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua página eletrônica (www.stj.jus.br), estudo que reúne a jurisprudência do tribunal sobre o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O material pode ser acessado por meio da ferramenta Legislação Aplicada, que fica na área de Jurisprudência do portal e que oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. O material elaborado pela Secretaria de Jurisprudência tem a finalidade de facilitar o acesso do público e, principalmente, da comunidade jurídica a decisões e documentos atualizados produzidos pelo tribunal. O estudo sobre o Código Penal abrange os 120 artigos da parte geral da lei. Para cada dispositivo do código (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), há uma pesquisa automática e atualizada que consulta o acervo de acórdãos, composto por quase 540 mil documentos. Assim, a Legislação Aplicada oferece os acórdãos mais recentes sobre a aplicação do dispositivo selecionado. Além disso, há disponibilização de links para outros produtos da Secretaria de Jurisprudência relacionados com a aplicação do dispositivo legal visualizado.JV
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
05/02/2016 (00:00)
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