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28 de Março de 2024 - 
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Entidades se unem e cobram esclarecimentos da Segup sobre Curso da PM

Por meio de ofício, 152 entidades ligadas ao Fórum Paraense de Direitos Humanos, solicitaram ontem (25), ao secretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Segup), Jeannot Jansen, esclarecimentos sobre o I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais. De acordo com as informações já pulgadas nas mídias sociais, a formação realizada pela Polícia Militar do Estado é voltada para grupos especiais da Polícia com o objetivo geral de “se tornarem técnicos no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade”. Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), juntamente com as entidades, indignaram-se com a atitude protagonizada pelo Governo do Estado, que fere os movimentos sociais e viola as “convenções e tratados internacionais, que garantem a liberdade de expressão e manifestação”. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Tomaz, afirma que a formação proposta pela PM é preocupante, principalmente quando “muitos defensores dos direitos humanos vêm sendo criminalizados”. Oficialmente, a Segup não respondeu, por meio de ofício, à solicitação encaminhada pela OAB-PA, assinada pelas 152 entidades. O assunto deverá ser pautado em reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep/PA), que ocorrerá no dia 10 de agosto, na sede do Conselho, localizado no bairro Batista Campos, em Belém. Leia a íntegra do ofício encaminhado: Ao Excelentíssimo Senhor General Jeannot Jansen da Silva Filho Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, em nome das entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Estadual de Direitos Humanos, e outras relacionadas abaixo, vêm à presença de Vossa Excelência externar nossa preocupação com um curso pulgado nas mídias sociais, supostamente realizado pela Polícia Militar do Estado do Pará, de nome “I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”. Vivemos hoje em um contexto de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, principalmente em nosso Estado em que muitos foram, inclusive, assassinados. Dentro desse cenário, tem sido inegável o avançar de ações repressivas das polícias, de forma seletiva, contra determinados sujeitos e movimentos. Os movimentos sociais têm lutado para fortalecer o controle social, interagindo mais com o Estado e por isso deveriam participar da conformação de processos de capacitação como esses. Esse tipo de curso, voltado para o batalhão de choque, reafirma uma lógica dicotômica entre a Segurança Pública e aqueles que reivindicam direitos, em um contexto de fragilidade democrática, nos levando a indagar: “Segurança para quem?”. Pedimos esclarecimentos urgentes ao Conselho Estadual de Segurança Pública sobre os objetivos do curso, requerendo que seja pauta do referido Conselho e que até lá sejam suspensas as inscrições. Ficaremos vigilantes para, se for o caso, denunciar a outros organismos Nacionais e Internacionais para que esse tipo de ação não reforce um processo de criminalização e violência contra os movimentos sociais, violando convenções e tratados internacionais que garantem a liberdade de expressão e manifestação. Atenciosamente, Alberto Antonio Campos Presidente da OAB/PA CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Pará CUT Central Única dos Trabalhadores – PA UJS - União da Juventude Socialista UNE - União Nacional dos Estudantes UBES/ União Brasileira de Estudantes Secundaristas Levante Popular da Juventude DCE Diretório Central dos Estudantes da UEPA STREPA - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena Federação dos Servidores Públicos do Pará – FPESPA SEPUB – Sindicato dos Servidores Públicos do Pará SINDTRAN – Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará UBM - União Brasileira de Mulheres - Pará Sindicato dos Bancários do Pará Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos FundaçãoMaurício Grabois– Seção Pará FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da comunicação Comitê Popular Urbano Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro Brasileira – INTECAB Intersindical - Central sindical e popular Associação Afro-Religiosa Omo Ode (AAROO) Associação Movimento Unidos da Ilha de Caratateua (AMUIC) Conselho da mulher de Ananindeua Associação de Agentes Comunitários de Saúde de Ananindeua – AASCOSMAN AFAIA – Associação dos Filhos e Amigos do Ile Lya Omi Ase Ofa Kare ACREPA - Associação dos Cientistas da Religião do Pará Círculo Palmarino – PA Fórum Permanente de Afro Religiosos do Estado do Pará AUCAFE – Associação Ubandista Casa da Fé Associação de Mulheres Sete de Setembro Instituto Popular Eduardo Lauande – IPEL Movimento Atitude Afro Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA) Escola de Conselhos do Pará Fórum Paraense de Educação do Campo Centro de Defesa dos Direitos da Criança (CEDECA EMAÚS) Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB Grupo de estudos saúde e Gênero Isa e Iaia - GEISAI Articulação da Juventude Salesiana/Pa Conselho Nacional das Populações Extrativistas FREC-SUPA - Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará Pastoral da Juventude da Diocese de Marabá Articulação das Comunidades Eclesiais de Base da Diocese de Marabá Movimento Paraense da Luta Antimanicomial - MLA/PA Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Santarém - PA. Movimento Tapajós Vivo - PA. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR Grupo de Defesa da Amazônia - Santarém/PA Espaço Nova Vida Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (SINDUEPA) Instituto Brasil Amigo O Núcleo de Educação Popular "Raimundo Reis" - NEP Associação dos Moradores do Bengui – AMOB Cáritas Brasileira Regional Norte II REATA - Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana Instituto Ecovida PA/AP Grupo de Estudo e Pesquisa Saúde na Amazônia – UFPA Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia Coletivo Tela Firme Comissão Justiça e Paz - Terra Firme Caravana da Paz Conselho Regional de Psicologia PA/AP Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará – FAAPPA Instituto Nangetu ONG Icoaraci Periferia Viva Comissão Justiça e Paz-CNBB N2 Associação Brasileira de Psicologia Social - Núcleo Belém Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia (NEIVA-UFPA) Movimento Ocupar a República – Pará Advogados Contra o Golpe – Pará Movimento Estudantil Periférico Asas de Urubu Frente Paraense de Drogas e Direitos Humanos Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará - Fórum DCA/PA Pastoral da Aids - Regional Norte MMCC - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão de Psicologia Social e Política - Transversalizando/UFPA Faculdade de Serviço Social da UFPA Conselho Regional de Serviço Social Centro de Estudos sobre Instituições e Dispositivos Punitivos – CESIP GRETTA - Grupo de Resistência de Travesti e Transexuais da Amazônia Movimento LGBT do Estado do Pará DHAVIDA - Direitos Humanos, Contra à Violência e Pela Vida Articulação de Defensoras e Defensores de Direitos humanos do Pará Movimento Debate e Ação [Marabá] INTPREVS - Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social do Estado do Pará ASCONPA - Associação dos Concursados do Pará MOCAMBO - Associação do Movimento Afrodescendente do Pará FETEC/CN - Federação dos Trabalhadores de Empresas de Crédito - Centro Norte Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura - FETAGRI Pará FETERPA - Federação de Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado do Pará SINDELPA - Sindicato dos Eletricitários do Pará MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens SERVIMAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará SINDIFORTE - Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte no Pará Consulta Popular Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense Frente Brasil Popular – Pará SINDICOMBA - Sindicato da Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Barcarena e Abaetetuba FEMAMB - Federação Municipal de Associação de Moradores de Belém-PA Sindicato dos Agentes de Vigilância da Prefeitura Municipal de Barcarena SINDFEPA - Sindicato dos Servidores Públicos das Fundações e em Entidades Assistenciais e Culturais no Estado do Pará APAMUC - Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Cametá MARIAS Rede Ajuricaba - Rede Paraense de Pontos de Cultura MOHAB - Movimento Habitar Belém CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores UNEGRO – União Nacional dos Negros pela Igualdade Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário e Fundiário do Pará – STAFPA Movimento Nacional de Direitos Humanos Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra – MST KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço - Rio de Janeiro Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí Fundação Marica Saraiva - Piauí Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – Piauí Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina – Piauí Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL) - Coletivo Brasil Grupo de Homossexuais Thildes do Amapá Terra de Direitos ALBA - Articulação de Lésbica e Bissexuais do Amapá Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH Coletivo Popular Direito à Cidade - Porto Velho – RO Conselhos Tutelares de Porto Velho – Rondônia Frente Estadual de Rondônia Contra a Redução da Maioridade Penal Grupo de Ouro Nacional – GON NDHCB - Núcleo de Direitos Humanos e Direitos e Deveres da Cidadania Brasileira da UNIFAP CPT NACIONAL Artigo 19 – SP CDDH Dom Tomas Balduíno – ES AATR - Associação Advogados Trabalhadores Rurais – BA MAB Nacional CDDH SERRA – ES Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amapá Front de GaucheBrasil -Parti de Gauche ONG GHATA - Amapá. ONG Pró-vida LGBT – Amapá Articulação de Mulheres Brasileiras Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos Conselho Indigenista Missionário Aparecidos Políticos [Ceará] Instituto Samara Sena - Piauí. Frente Brasil de Juristas pela Democracia –FBDJ Rede Nacional de Advogadas a Advogados Populares CIMI MARABÁ CPT REGIONAL PARÁ Articulação das Pastorais Sociais da Diocese de Marabá
27/07/2016 (00:00)

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