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Diminuem adoções internacionais no País
O número de adoções internacionais tem diminuído nos últimos anos, segundo constatou a XIX Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, em Salvador, na Bahia, que reuniu , nos últimos dias 16 e 17 de abril, representantes das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Cejas) e Comissões Estaduais Judiciárias de Adoções Internacionais (Cejais) para debater o tema. Em 2014, o total foi de 126 adoções, enquanto em 2013 foram 217; em 2012, 300; em 2011, 335; em 2010, 316; e, em 2009, 415. Corregedora da capital e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/PA), a desembargadora Diracy Nunes Alves participou da reunião que discutiu, entre outros temas, a definição dos níveis de acesso ao Cadastro Nacional de Adoção pelas entidades estrangeiras, juízes de Infância e Juventude e setores técnicos. As unidades da Federação que tiveram mais adoções internacionais, no ano passado, foram São Paulo, com 45, seguindo-se o Paraná com 26, Minas Gerais com 20, Santa Catarina com 11, Rio de Janeiro com nove, Distrito Federal com oito, Bahia com quatro, Ceará com duas, e Rio Grande do Norte com uma. Entre os países de acolhida que adotaram no Brasil, em 2014, estão Itália, com 97 adoções; França, com 15; Estados Unidos, com oito; Espanha, com quatro; Andorra e Portugal, com uma, cada. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informam que 5.073 crianças e adolescentes órfãos tiveram o poder familiar destituído, enquanto 40.193 estão em instituições de acolhimento. Durante o encontro discutiu-se a necessidade de ciência prévia dos pretendentes à adoção sobre as condições de saúde e eventual tratamento médico da criança e do adolescente; a capacitação das entidades estrangeiras para elevação da faixa etária das crianças pretendidas; o procedimento para habilitação e adoção nos casos em que os brasileiros estejam prestando serviços diplomáticos em outro país; a recomendação oficial e formal a todas as autoridades estaduais, acerca dos organismos internacionais cujo credenciamento foi aprovado pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que atuem nos estados sem a necessidade de um novo credenciamento no âmbito estadual; e o procedimento para adoção internacional quando o Brasil é o país de acolhida e a criança é oriunda de país não ratificador da Convenção de Haia, bem como a fiscalização dos organismos que atuam no Brasil na intermediação dessas adoções. O Conselho é presidido pelo Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, cuja vice é a juíza Patrícia Cerqueira, da Bahia; e a coordenação de Francisco George Lima, coordenador executivo da Autoridade Central Federal-ACAF. A Cejai/PA foi representada pela desembargadora Diracy Nunes Alves, presidente da Comissão, e pelo secretário executivo, Antônio Claudio Von Lohrmann Cruz, juiz de Direito da 3ª Vara Distrital de Icoaraci. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, cumpriu na 19ª reunião ordinária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, em Salvador/BA, sua primeira agenda externa, após nomeação pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de ministro chefe da SDH/PR. Foram apresentados dados estatísticos dos casos de adoção internacional em 2014, além de informes da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, termos de cooperação institucional, capacitação de entidades estrangeiras, procedimentos de habilitação e adoção.
Fonte:
TJ Para
23/04/2015 (00:00)
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