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Crachás, aplicativo para celular, processo eletrônico e mais sobre o STJ
Nesta segunda-feira (01/08), sessão da Corte Especial marca a reabertura do ano judiciário de 2016 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião do colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ, está prevista para começar às 14h. Com o reinício do ano forense, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude das férias dos ministros, conforme estabelecido por lei (Lei Complementar 35/79) e pelo Regimento Interno do STJ. Ainda nesta semana, retomam os trabalhos as seis turmas do tribunal, com sessões designadas para a terça (02/08) e quinta-feira (04/08). A Corte Especial volta a se reunir já na próxima quarta-feira (03/08). O STJ Com o retorno das atividades judiciárias, o público que inicia ou retoma o relacionamento com o tribunal deve ficar atento a informações que possam facilitar a vida do cidadão e o trabalho nos diferentes setores do tribunal. O uso dos crachás, a consulta processual em smartphones e o peticionamento eletrônico são alguns dos assuntos de interesse dos públicos interno e externo. Para entrar nas dependências do tribunal, todo cidadão deve se identificar nas portarias apresentando documento com validade em todo o território nacional. Na entrada, o visitante recebe identificação provisória específica, devendo devolvê-lo na saída. Os advogados contam com a possibilidade de solicitar à Coordenadoria de Segurança do tribunal um crachá personalizado, que ficará sob a responsabilidade do profissional mesmo após sua saída das dependências do STJ. Para obter a identificação personalizada, o advogado deve ser postulante em pelo menos três processos, além de fazer mais de seis visitas mensais às dependências do STJ. Tramitação eletrônica Tribunal com quase a totalidade dos processos em tramitação de forma eletrônica, o STJ adotou o modelo virtual como meio exclusivo para o envio de petições. O peticionamento eletrônico agiliza a prestação jurisdicional e amplia o acesso ao Judiciário, na medida em que permite o encaminhamento rápido e simplificado de documentos a distância. Para acesso ao sistema de peticionamento (e-STJ), é necessário que o advogado obtenha certificado digital, instale os programas necessários no computador e realize cadastro prévio no site da corte (www.stj.jus.br). Informações detalhadas sobre o processo judicial eletrônico, inclusive as normas relacionadas à eventual indisponibilidade do sistema de peticionamento, podem ser consultadas por meio da Resolução STJ/GP nº10/15. Novo site Desde fevereiro deste ano, o tribunal conta com um novo portal na internet. Na página do STJ, o usuário tem acesso às decisões e à jurisprudência do tribunal de forma rápida e atualizada. Também é possível consultar a composição completa da corte e o perfil de cada ministro. A página também oferece ao cidadão acesso à prestação de contas, por meio da Seção Transparência. Na mesma área do site, é possível conhecer o Plano de Logística Sustentável do STJ, que tem o desenvolvimento sustentável como compromisso contínuo de gestão. O novo portal também utiliza páginas organizadas por perfil (advogado e servidor), em área denominada páginas sob medida para VOCÊ, com conteúdo específico. Aplicativo Por meio da página do tribunal, é possível realizar consultas processuais, gerar certidões e obter o inteiro teor de decisões já publicadas. Além da pesquisa processual no portal do STJ, partes e advogados também têm a possibilidade de acompanhar a situação de seu processo com o aplicativo oficial para smartphones e tablets. O STJ foi o primeiro tribunal brasileiro a disponibilizar esse tipo de ferramenta. O sistema permite a consulta às decisões e a checagem dos andamentos do processo. Para realizar a pesquisa, o interessado deve informar o número de registro processual, o nome das partes ou dos advogados ou o número da OAB do profissional. O aplicativo está disponível para aparelhos da marca Apple, na Apple Store,e dispositivos com sistema Android, por meio do sistema Google Play, e pode ser baixado gratuitamente. RL
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
28/07/2016 (00:00)
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